Governo do Maranhão lança programa de parcelamento de débitos fiscais de IPVA e ITCD

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Refis 2025 – Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. A iniciativa é voltada para contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também há a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O governador Carlos Brandão ressaltou a relevância da medida: “Estamos oferecendo essa oportunidade para quem possui débitos de IPVA ou ITCD até 31 de dezembro de 2024. É uma chance de regularização e, ao mesmo tempo, de fortalecimento da arrecadação, que se traduz em mais serviços para a população. Em breve, também lançaremos um pacote especial para o IPVA 2026 e taxas, contemplando todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas.”