Maracap recebe notificação do Procon-MA

Depois de várias denúncias de pessoas que ganharam e nunca receberam seus prêmios, o procon Maranhão, decidiu notificar o maracap afim de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses tendo em vista que essa é uma prática abusiva e que vai de encontro aos direitos do consumidor.

É importante destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios, e a falha no cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções, como multas e até ações judiciais.