É proibida a inscrição na OAB de condenados por crimes raciais

Na segunda-feira (17), o Conselho Federal da OAB aprovou, de forma unânime e histórica, uma súmula que proíbe a inscrição de pessoas com condenação definitiva por racismo na advocacia. A decisão reforça que o racismo demonstra falta de moralidade, condição essencial para exercer a profissão, alinhando-se às leis e decisões do STF e STJ que consideram o racismo um crime inafiançável e imprescritível. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da OAB que promovem os direitos humanos e a ética na advocacia. Durante a sessão, também houve homenagens à primeira advogada do Brasil, Esperança Garcia, e a lideranças negras na profissão, como forma de valorizar a luta antirracista.